DECRETO Nº 164 DE 28 DE FEVEIRO DE 1962
O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o artigo, 20 ítem II, da Lei número 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º É considerando ponto facultativo nas repartições da Prefeitura do Distrito Federal, nos dias 5 e 6 de março do ano corrente, em virtude dos festejos de carnaval.
Parágrafo único É igualmente considerado ponto facultativo no primeiro período de expediente do dia 7 do mesmo mês, quarta-feira de cinza.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de fevereiro de 1962
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 43, seção 1, 2 e 3 de 01/03/1962 p. 2502, col. 2