DECRETO Nº 1183, DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.
Dá o nome de "Presidente Costa e Silva" à ponte que liga o SHI-Sul à Avenida das Nações e dá outras providências.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
1. Considerando a extensa e profunda influência exercida pelo Governo do Excelentíssimo Senhor Marechal Arthur da Costa e Silva na obra de consolidação de Brasília.
2. Considerando as reiteradas manifestações de interesse por parte de Sua Excelência, nas ações de Estado, vinculadas às soluções dos problemas da administração superior do Distrito Federal;
3. Considerando as provas materiais de apoio efetivo, garantindo suprimento de recursos financeiro que tornaram possível consolidar-se efetivamente Brasília, como Capital da República, sede dos Poderes Constituídos;
4. Considerando ser dever indeclinável de tôda comunidade, civilizada e evoluíida testemunhar o seu reconhecimento aos gestos de grandeza e de dedicação dos homens públicos na apreciação, no encaminhamento e na solução do problemas fundamentais dessa comunidade.
5. Considerando que esse conhecimento no âmbito mais amplo da Administração Federal foi externado pelos Excelentíssimos Senhores Ministros Militares, no exercfcio da Presidência da República, conferindo honras de Chefe de Estado ao Marechal Arthur da Costa e Silva, pelo prazo correspondente àquele em que se cumpriria o mandato que a Nação lhe conferiu.
6. Considerando que cabe ao responsável pela execução da política superiormente traçada, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República externa esse reconhecimento no âmbito do Distrito Federal, pelas vias juntas e apropriadas;
7. Considerando que o Prefeito do Distrito Federal, tem faculdades e atribuições para identificar na ação do Marechal Arthur da Costa e Silva, uma amplitude de dimensões que só cabe nas paginas da História;
8. Considerando que no âmbito do Distrito Federal, esse reconhecimento deve projetar-se sobre uma obra que tenha vulto parte e significação para o presente e futuro, inserindo-se no contexto de realizações como uma de suas expressões mais altas;
9. Considerando que a Ponte, ligando o SHI-Sul com a avenida das Nações, desempenhará uma função da mais relevante, influenciando direta e profundamente na definição dos pólos internos de expansão da Cidade na sua estruturação urbana;
10. Considerando que esse empreendimento divide em duas épocas a vida de Brasília;
11. Considerando finalmente ser esse o ponto vernal para situar as grandes figuras, dos Grandes Chefes,
Art. 1º Fica denominada "Presidente Costa e Silva" a Ponte sobre o braço sul do lago de Brasília, ligando à SHI-Sul com a Avenida das Nações.
Art. 2º Para materializar-se essa designação fica a Secretaria de Viação e Obras autorizada a adotar as providencias que se fizerem necessários para que ao pé da obra seja colocada uma pLaca de bronze com as seguintes inscrições:
Ponte "Presidente Costa e Silva"
Homenagem da Cidade de Brasília a seu Consolidador.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 27 de outubro de 1969.
81º da República e 10º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 163, seção 1, 2 e 3 de 28/10/1969 p. 1, col. 1