DECRETO N.º 12.301 DE 30 DE março DE 1990.
Altera Comissão de Sindicância.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Ficam incluídos na Comissão de Sindicância de que trata o Decreto nº 11.874, de 04 de outubro de 1989, alterado pelos Decretos nºs 11.976/89 e 12.225/90, os servidores DEONlSIO INÁCIO DIAS DA SILVA, Delegado de Policia, matrícula nº 21.143-3, que a presidira, ENILDO SOARES DE ALBUQUERQUE, Coronel PM, matricula nº 00.038-8, e mantido o Bel. JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA, este na qualidade de representante do Gabinete do Governador, os quais substituirão os servidores JAQUES GOMES BARRETO, ALDENOR MARANHÃO GOMES DE SÁ, NILSON BOTARO DA SILVEIRA e ALDA SILVA VIVACQUA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de março de 1990.
102º da República e 30º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 02/04/1990 p. 10, col. 1