DECRETO Nº 1181 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Coordenação do Plano Integrado de Capacitação Profissional do Distrito Federal.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 20, Item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo nº ........../69, DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Coordenação do Plano Integrado de Capacitação Profissional do Distrito Federal, integrada dos seguintes membros; ALCINO MACHADO PINHEIRO, da Secretaria de Serviços Sociais (Presidente), HELY BRANDI VIEIRA, Fundação do Serviço Social e como convidados ADELINA MACEDO GERMANO BRAGA, da Legião Brasileira de Assistência, NEWTON PARANHOS, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, ANTÔNIO ARINOS MARQUES DA SILVA, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, LENINE FIUZA LIMA, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e SÉRGIO FARIA, do Centro de Educação Técnica de Brasília.
Art. 2º - A Comissão ora criada tem como competência elaborar e propor aos órgãos financiadores e executores um Plano Integrado de Capacitação Profissional para o Distrito Federal, coordenar e fiscalizar a sua execução e sugerir medidas que levem o referido Plano a atingir os seus objetivos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de outubro de 1969;
81º da Republica e 10º de Brasília.
Secretário de Serviços Sociais
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 163, seção 1, 2 e 3 de 28/10/1969 p. 1, col. 2