DECRETO N° 12.259 DE 08 DE MARÇO DE 1990.
Cria Comissão Especial incumbida de elaborar a programação dos festejos do centenário da Missão Cruls
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando a necessidade de preservar a memória de Brasília, desde os seus antecedentes mais remotos;
Considerando que o Relatório Cruls, produzido pela Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, é um dos primeiros marcos da História da Nova Capital;
Considerando o advento do centenário dos trabalhos de demarcação do território do Distrito Federal, através da Missão Cruls, a ser comemorado no ano de 1992;
Considerando que a importância histórica da Missão Cruls deve merecer atenção especial do Governo do Distrito Federal,
Art. 1° - É criada Comissão Especial, com a finalidade de elaborar a programação comemorativa do Centenário da Missão Cruls.
Art. 2° - A Comissão Especial será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Rubem Fonseca Filho (Excluído(a) pelo(a) Decreto 12429 de 19/06/1990)
NEWTON DE CASTRO (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 12429 de 19/06/1990)
PAULO ZIMBRES (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 12429 de 19/06/1990)
SALVIANO ANTÔNIO GUIMARÃES (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 12429 de 19/06/1990)
JOSÉ A. C. D'ARROCHELAS LOBO (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 12429 de 19/06/1990)
Art. 3° - Incumbirá ao Gabinete Civil do Distrito Federal prestar o apoio administrativo necessário à Comissão de que trata este Decreto.
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 08 de março de 1.990.
101° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 09/03/1990 p. 5, col. 2