DECRETO N° 12.258 DE 08 DE MARÇO DE 1990
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 30° Aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando que a 21 de abril próximo, Brasília completará o 30° ano de sua fundação;
Considerando que, ao chegar aos trinta anos, Brasília se impõe, perante a comunidade universal, como um marco definitivo da criatividade urbanística e arquitetônica contemporânea, reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO;
Considerando que, nestas três décadas - um tempo mínimo na vida de uma cidade - Brasília atingiu um grau de crescimento físico e demográfico acima de todas as expectativas, com o total amadurecimento de suas prerrogativas de "civitas" e "urbs";
Considerando que, ao final deste seu primeiro período de existência, Brasília precisa rever sua relação com a terra que a acolheu e com o Pioneiro, que participou de sua construção e de sua implantação como Capital da República, e cuja memória tem de ser resgatada e cuja presença junto à comunidade precisa ser proclamada,
Art. 1° - Fica criada, no Gabinete do Governador do Distrito Federal, Comissão incumbida do programa comemorativo do trigésimo aniversário de Brasília, Ano III, como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Art. 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo jornalista Edilson Cid Varela, diretor-superintendente do Correio Braziliense, tendo como Secretário-Executivo o Chefe do Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal.
Art. 3° - A Comissão será integrada, ainda, pelos núcleos de História e Pioneirismo; Comunicação Social, Cultura e Promoção; Indústria, Comércio e Turismo.
§ 1° - O Núcleo de História e Pioneirismo será coordenado pela Secretária de Educação, tendo como membros o Cel. Affonso Heliodoro dos Santos, diretor-superintendente do Memorial JK, o empresário Hely Walter Couto e a professora Grace de Freitas, da Universidade de Brasília.
§ 2° - o Núcleo da Comunicação -Social, com Coordenação do Secretário de Comunicação Social, terá como membros os publicitários Marcus Vinícius Buccar Nunes e Marcio Cotrim, e o jornalista Antônio Antunes Praxedes.
§ 3° - O Núcleo de Cultura e Promoção, sob a coordenação da Secretária de Cultura, terá como membros o diplomata Wladimir Murtinho, o cineasta Celso Amorim e o advogado Walter Cruz, presidente do Conselho de Bem Estar Social,
§ 4° - O Núcleo de Indústria, Comércio e Turismo, tendo como coordenador o Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, será integrado pela diretoria do Departamento de Turismo, pelo presidente da FIBRA, Antônio Fábio Ribeiro, e pelo presidente da Federação do Comércio de Brasília.
Art. 4° - A Comissão terá o prazo de 10 (dez)dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentarão dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apeio administrativo necessário.
Art. 5° - A participação nas atividades da Comisssão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 08 de março de 1.990.
101° da República e 30° de Brasília.
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 09/03/1990 p. 5, col. 1