DECRETO Nº 1169 DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
Abre crédito suplementar no valor de NCr$... 8.484,671,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5o., item H, da Lei nº 5 548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovados pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o credito suplementar no valor de NCr$ 8.484.671,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um cruzeiros novos) nas dotações orçamentárias das seguintes Secretarias:
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................ 131.862,00
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................ 212.000,00
31.1.07 - Gratificação de função ............................................................................. 37.996,00
31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete ............................................. 16.500,00
31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio ....................................................... 11.300,00
31.1.19 - Diárias por afastamento da sede .............................................................. 741,00
31.1.99 - Diárias de Brasília ................................................................................... 32.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................... 756,00
31.1.17 - Substituições ............................................................................................. 167,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
31.1.06 - Mensalistas .............................................................................................. 42.511,00
31.1.08 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário .................................. 4.655,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................. 68.903,00
31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete .............................................. 185,00
31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio ........................................................ 4.137,00
31.1.17 - Substituições ........................................................................................... 2.115,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLANDIA
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................... 5.076,00
31.1.07 - Gratificação de função ............................................................................... 11.030,00
31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete ................................................ 240,00
31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio ........................................................... 70,00
31.1.17 - Substituições .............................................................................................. 1.200,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................. 67.570,00
31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete .............................................. 1.610,00
31.1.17 - Substituições ........................................................................................... 697,00
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................... 975.516,00
31.1.08 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário ................................... 32.613,00
31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete ............................................... 75.718,00
31.1.12 - Gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva .................... 7.365,00
31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio .......................................................... 208.903,00
32.0.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
32.3.01 - Pessoal Civil ............................................................................................. 515.138,00
32.4.01 - Pessoal Civil .............................................................................................. 7.612,00
32.5.01 - Salário-família dos servidores civis e militares do Distrito Federal ................ 1.448.347,00
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................ 525.479,00
31.1.07 - Gratificação de função ............................................................................ 265.870,00
31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete ............................................ 26.683,00
31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio ....................................................... 35.371,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................. 565.150,00
31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete .............................................. 10.844.00
31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio ........................................................ 21.570,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31.1.06 - Mensalistas .............................................................................................. 1.050.000,00
31.1.07 - Gratificação de função .............................................................................. 145.467,00
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................. 793.832,00
31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete .............................................. 6.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................. 244.734,00
31.1.06 - Mensalistas ............................................................................................ 135.068,00
SECRETARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
31.1.05 - Contratados ........................................................................................... 140.796,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
31.1.04 - Vencimentos e vantagens fixas ................................................................. 381.706,00
31.1.07 - Gratificação de função .............................................................................. 79.424 00
31.1.09 - Gratificação pela representação de Gabinete .............................................. 1.650,00
31.1.23 - Gratificação de função policial .................................................................... 9.333.00
32.0.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
32.3.01 - Pessoal Civil .............................................................................................. 29.786,00
32.5.01 - Salário-família dos servidores civis e militares do Distrito Federal ................... 91.315,00
Art. 2º - O Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, item III, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, com os recursos do Crédito adicional aberto pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica, no exercício da Presidência da República, através de Decreto nº 65384, de 13 de outubro de 1969, publicado no Diário Oficial da União, Seção I Parte I de 17.10.69.
Art. 3º - Os valores do crédito de que trata o presente Decreto, integrarão as Metas abaixo mencionadas, nas seguintes proporções:
Subprograma 111 - Administração Superior - (Executivo)
Meta GA B/001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito ......................... 131.862,00
Subprograma 114 - Administração
Meta PRG/004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria-Geral ............................. 310.537,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA -
Subprograma 114 - Administração Meta RA/080 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília ....... 923,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA -
Subprograma 114 - Administração
Meta RA/083 -Manutenção das Atividades da Região Administrativa II - GAMA ................ 47.160,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
Subprograma 114 - Administração
Meta RA/086 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga ....... 75.340,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLANDIA
Subprograma 114 - Administração
Meta RA/090 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa IV - Brazlândia ........ 17.616,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
Subprograma 114 - Administração
Meta RA/091 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa V - Sobradinho ........ 69.877,00
Subprograma 114 - Administração
Meta SEA/013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração ..................... 3.271.272,00
Subprograma 115 - Administração Fiscal e Financeira
Meta SEF/017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças ............................... 853.403,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
Subprograma 131 - Administração
Meta SAP/068 - Manuteção das Atividades da decretaria de Agricultura e Produção .............. 597.564,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Subprograma 251 - Administração
Meta SEC/140 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura ................... 1.195,467,00
Programa 350 - Saúde e Saneamento
Subprograma 351 - Administração
Meta SES/034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde ...................................... 799.832,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
Programa 150 - Assistência e Previdência
Subprograma 151 - Administração
Meta SSS/023 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais ......................... 244.734,00
Subprograma 114 - Administração
Meta SVO/102 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras .......................... 135.068,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa 350 - Saúde e Saneamento
Subprograma 351 - Administração
Meta SSP/050 - Contratação de Trabalhadores Braçais para o Serviço de Limpeza Urbana ........ 140.796,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Programa 230 - Defesa e Segurança
Subprograma 231 - Administração
Meta SEP/060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Publica ...................... 472.113,00
Subprograma 241 - Segurança Publica
Meta SEP/064 - Policiamento Geral 121.101,00
Art. 4º este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 22 de outubro de 1969.
81º da Republica e 10º de Brasília.
SILVIO CARLOS PIMENTA JAGUARIBE
Secretário de Agricultura e Produção
Secretário de Educação e Cultura
Secretário de Serviços Sociais
ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELLO
Secretário de Serviços Públicos
Secretário de Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160 de 22/10/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 22/10/1969 p. 9, col. 1