DECRETO Nº 1168 DE 22 DE OUTUBRO DE 1969.
Altera Orçamento Analítico de Secretarias da Prefeitura do Distrito Federal.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o item II do art. 20 da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o § 1º do art. 4º da Lei nº 5548, de 02 de dezembro de 1968, DECRETA:
Art. 1º - Ficam alterados, na forma dos quadros integrantes do presente Decreto, os Orçamentos Analíticos das seguintes Secretarias:
DEPARTAMENTO DE TURISMO E RECREAÇÃO
REGIÃO ADMINISTRATIVA I BRASÍLIA
REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA
REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI PLANALTINA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 2º - Os valores dos quadros mencionados no artigo anterior referem-se às metas abaixo discriminadas:
Subprograma 111 - Administração Superior (Executivo)
Meta GAB/001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
DEPARTAMENTO DE TURISMO E RECREAÇÃO
Subprograma 114 - Administração
Meta TUR/002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo e Recreação
Subprograma 114 - Administração
Meta PRG/004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA
Subprograma 114 - Administração
Meta RA/080 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
Subprograma 114 - Administração
Meta RA/083 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa II - Gama
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
Subprograma 114 - Administração
Meta RA/086 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
Subprograma 114 - Administração
Meta RA/091 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa V - Sobradinho
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
Subprograma 114 - Administração
Meta RA/094 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa VI - Planaltina
Subprograma 114 - Administração
Meta SEA/013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Subprograma 115 - Administração Fiscal e Financeira
Meta SEF/017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
Subprograma 131 - Administração
Meta SAP/068 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Subprograma 251 - Administração
Meta SEC/140 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
Programa 350 - Saúde e Saneamento
Subprograma 351 - Administração
Meta SES/034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
Programa 150 - Assistência e Previdência
Subprograma 151 - Administração
Meta SSS/023 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Subprograma 114 - Administração
Meta SSP/045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
Programa 350 - Saúde e Saneamento
Subprograma 351 - Administração
Meta SSP/050 - Contratação de Trabalhadores braçais para o Serviço de Limpeza Urbana.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa 230 - Defesa e Segurança
Subprograma 231 - Administração
Meta SEP/060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 22 de outubro de 1969.
Secretário de Educação e Cultura
Secretário de Serviços Sociais
ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELLO
Secretário de Serviços Públicos
Secretário de Agricultura e Produção
Secretário de Segurança Pública
Os anexos constam no DODF nº 160, de 22/10/1969, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 22/10/1969 p. 3, col. 1