DECRETO N° 12.220, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
Aprova a Planta URB 04/90 e o MDE 04/90, relativos à definição do projeto urbanismo da Superquadra Sudoeste - SQSW 101 - RA XI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.000.896/90,
Art. 1° - Ficam aprovadas a Planta URB 04/90 e o Memorial Descritivo MDE 04/90, que definem o projeto urbanismo parcelamento relativo à Superquadra Sudoeste SQSW 101, do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste - SHCSW, Região Administrativa do Cruzeiro — RA XI, elaborados de acordo com os parâmetros de referência aprovados pela Decisão n° 08/89 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de fevereiro de 1990
102° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 19/02/1990 p. 4, col. 1