DECRETO Nº 1167 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Abre crédito suplementar no valor de NCr$.... 43.390,00 (quarenta e três mil, trezentos e noventa cruzeiros novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º, item II da Lei 5548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I, das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no processo nº 57.992/69, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 43.390,00 (quarenta e três mil, trezentos e noventa cruzeiros novos), na seguinte dotação orçamentária:
41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
41.2.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes
Art. 2º - O Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item m da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria.
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.05 - Passagens, transporte de pessoas e suas bagagens, hospedagens, pedágios .......... 8.560,00
31.4.06 - Publicações e divulgações ....................... 1.000,00
31.4.09 - Locação de imóveis ................................ 18.430,00
31.4.17 - Reparos e conservação de bens .............. 1.000,00
31.4.99 - Serviços Diversos ................................... 2.000,00
31.5.02 - Recepções e hospedagens ........................ 8.000,00
31.5.15 - Realização de congressos ou simpósios ...... 700,00
41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
41.2.01 -Máquinas para escritório ............................ 3.700,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta SES/034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde, Programa 350 - Saúde e Saneamento, Subprograma 351 - Administração.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 21 de outubro de 1969.
81º da República e 10º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160 de 22/10/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 22/10/1969 p. 3, col. 1