DECRETO N° 12.206 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990
Revoga o Decreto n° 4.722, de 06 de julho de 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960.
Art. 1° - Fica revogado o Decreto n° 4.722, de 06 de julho de 1979.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de Fevereiro de 1990.
102° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1, 2 e 3 de 14/02/1990 p. 5, col. 2