DECRETO Nº 1162 DE 20 DE OUTUBRO DE 1969
Altera o Orçamento Analítico da Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o item II do art. 20 da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o § 1º do art. 4º da Lei nº 5548, de 02 de dezembro de 1968, e tendo em vista o que consta no Processo nº 54710/69, DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado, na forma do quadro integrante do presente Decreto, o Orçamento da Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal.
Art. 2º - Os valôres do quadro mencionado no artigo anterior referem-se à meta SSS/024 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, Programa 150 - Assistência e Previdência, Subprograma 152 - Assistência Social.
Art. 2º Os Valôres do quadro mencionado no artigo anterior integrarão a Meta SES/024 - Manutenção da atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, Programa 150 - Assistência e Previdência, Subprograma 152 - Assistência Social, e serão deduzidos da Meta SSS/025- Subvenção às entidades do Distrito Federal, dos mesmos Programa e Subprograma. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 1233 de 12/12/1969)
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 20 de outubro de 1969.
81º da República e 10º de Brasilia.
Secretário de Serviços Sociais
Os anexos constam no DODF nº 160, de 22/10/1969, p. 8.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 22/10/1969 p. 8, col. 2