Legislação Correlata - Decreto 12736 de 23/10/1990

DECRETO N° 12.151 DE 12 DE JANEIRO DE 1990

Altera o Anexo do Decreto n° 12.021, de 30 de novembro de 1989 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto nos artigos 5° e 14, da Lei n° 39, de 06 de setembro de 1989,

DECRETA :

Art. 1° — Alterar, na forma a seguir especificada, o Anexo do Decreto n° 12.021, de 30 de novembro de 1989, que dispõe sobre a transposição de servidores para os cargos da Carreira Fiscalização e Inspeção:

I — dar nova localização, no cargo de Inspetor de Saúde, aos servidores abaixo, em razão de não ter sido computada a progressão obtida através das Portarias n° 27/89-SEA e 28/89-SEA, datadas de 21 de julho de 1989.

NOME	CARGO	CLASSE	PADRÃO
PEDRO EDUARDO DA LUZ	INSPETOR DE SAÚDE	1ª	I
IRINEIA MARIA DE SOUZA	INSPETOR DE SAÚDE	2ª	VI
RITA MARIA DO CARMO SANTÁNA	INSPETOR DE SAÚDE	2ª	IV
OZAIR SOUTO GOEPFERT	INSPETOR DE SAÚDE	2ª	IV
JOSÉ GERARDO DA SILVA	INSPETOR DE SAÚDE	2ª	IV
GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA	INSPETOR DE SAÚDE	2ª	IV
VICENTE JOSÉ DOS SANTOS	INSPETOR DE SAÚDE	2ª	II
MARLEY VALENTE CHAVES	INSPETOR DE SAÚDE	2ª	II
ANA TEREZA DOS SANTOS MENEZEES	INSPETOR DE SAÚDE	2ª	I
LAERCIO INÁCIO CARDOSO	INSPETOR DE SAÚDE	3ª	III
DUARTE FRANÇA DE MOURA	INSPETOR DE SAÚDE	3ª	IV

II - corrigir no Anexo, a transposição cio servidor GONZAGA PEREIRA DA SILVA, que passa do cargo de Fiscal de Obras, Classe I, Padrão IV, para Fiscal de Concessões e Permissões, Classe I, Padrão IV.

III - alterar no Anexo, por erro do original, a seguinte transposição: onde se lê ANEIDE DE SOUZA SILVA, Fiscal de Obras, Classe 2ª, Padrão I, leia-se ONEIDE MARIA DIAS SIQUEIRA, Fiscal de Obras, Classe 2ª, Padrão I.

IV - excluir do Anexo, por terem seus cargos transpostos para a Carreira Apoio às Atividades Jurídicas, os seguintes servidores:

NOME	CARGO	CLASSE	PADRÃO
VALDEMIR DE TORRES MAGALHÃOES	FISCAL DE OBRAS	1ª	IV
ERMÍNIO PEREIRA DA VITÓRIA	FISCAL DE OBRAS	1ª	IV
MANOEL DA MATA E SILVA	FISCAL DE OBRAS	1ª	IV
ALVINO ALVES DE ALMEIDA	FISCAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES	1ª	IV
JOSÉ GERARDO DA SILVA	FISCAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES	1ª	IV
EPINEAS DA SILVA NETO	INSPETOR DE SAÚDE	2ª	IV

Art. 2° - ficam transpostos para os cargos de Fiscal de Obras e Fiscal de Concessões e Permissões da Carreira Fiscalização e Inspeção, os servidores constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 3° - Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 01 de dezembro de 1989.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de janeiro de 1990

102° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

JORGE CAETANO

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 15/01/1990 p. 5, col. 3