DECRETO N° 12.136 DE 03 DE JANEIRO DE 1990
Estabelece correlação entre referências e padrões, para efeito de transposição de cargos da Carreira Assistência à Educação.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei n° 083, de 29 de dezembro de 1989,
Art. 1° - Fica estabelecida, na forma do Anexo a este Decreto, a correlação entre referências e padrões, para efeito de transposição de servidores para empregos da Carreira Assistência à Educação, da Tabela de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas- as disposições em contrário.
Brasília, 03 de janeiro de 1990.
101° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 3, Suplemento, seção Suplemento 2 de 04/01/1990 p. 189, col. 1