DECRETO N° 1150 DE 08 DE OUTUBRO DE 1969
Cria, altera a denominação e extingue escolas de ensino elementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei no. 3 751,de 13 de abril de 1960, e o artigo 35 da Lei no. 4545, de 10 de dezembro de 1964, e tendo em vista o que consta dos Processos de números 1004806, 1004807 e 1004813/69-SEC,
Art. 1° - Ficam criadas as escolas de ensino elementar relacionadas no Anexo I do presente decreto e que integrarão o Anexo III do Decreto "N" No. 481, de 14 de janeiro de 1966, que aprovou o Regimento da Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal.
Art. 2° - Ficam alteradas as denominações das escolas de ensino elementar, constantes do Decreto "N" N° 481, de 14 de janeiro de 1966, na forma do Anexo II do presente decreto.
Art. 3° - Ficam extintas as escolas relacionadas no Anexo III do presente decreto, criadas pelos decretos "N" N° 481, de 14 de janeiro de 1966 e N° 896, de 10 de dezembro de 1968.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 08 de outubro de 1969
81° da República e 10° de Brasília.
Secretário de Educação e Cultura do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 10/10/1969 p. 3, col. 1