DECRETO N° 12.095 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989
Institui a Medalha do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 020.000.938/89,
Art. 1° - Fica instituída a Medalha do “Mérito Henrique Bandeira de Mello” destinada a agraciar profissionais do Sistema de Saúde do Governo do Distrito Federal e personalidades que tenham contribuído de modo relevante no atendimento a população e para o progresso e desenvolvimento do Sistema de Saúde do Governo do Distrito Federal.
Art. 2° - A Medalha do “Mérito Henrique Bandeira de Mello” será concedida às pessoas que:
I - sendo servidores do Sistema de Saúde, tenham desempenhado suas funções de modo relevante, demonstrando dedicação e competência pelo serviço público preferencialmente aqueles que tenham no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício sem qualquer falta ou punição;
II - sendo servidores do Sistema de Saúde, tenham-se sobressaído no campo de pesquisa técnico-científica, contribuindo com seu trabalho para o desenvolvimento do Sistema de Saúde do Distrito Federal;
III - sendo parte da Comunidade, tenham contribuído com sugestões, planos, projetos e trabalhos desvinculados de suas funções e que visem proporcionar aumento da eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo Sistema de Saúde do Distrito Federal.
Parágrafo único - Poderão também ser agraciados com a Medalha qualquer personalidade que, mesmo sem preencher, as condições dos incisos deste artigo, tenham prestado serviços relevantes ao Governo do Distrito Federal, ao Governo Federal ou a Comunidade, no que tange ao Setor Saúde.
Art. 3° - A Medalha será concedida por Decreto do Governador do Distrito Federal, mediante proposta da Comissão do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”
Art. 4° - A Comissão do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”, terá a seguinte composição:
I -Secretário de Saúde do Distrito Federal;
II - Secretário Adjunto de Saúde do Distrito Federal;
III - Diretor Executivo da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;
IV - Diretor do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Saúde, da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - CEDRHUS;
V - Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - DRH.
§ 1° - A Comissão será presidida pelo Secretário de Saúde do Governo do Distrito federal.
§ 2° - As sessões da Comissão serão secretariadas pelo Coordenador de Comunicação Social do Sistema de Saúde do Distrito Federal.
Art. 5° - A Comissão reunir-se-á mediante convocação do Presidente da Comissão.
Art. 6° - As propostas de candidatos ao agraciamento, serão apresentadas a Comissão por qualquer de seus membros e pelos Diretores das Unidades Hospitalares do Distrito Federal. Parágrafo único - Os membros da Comissão serão agraciados, "ex-officio" com a Medalha do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”, independentemente de proposta.
Art. 7° - Compete a Comissão julgar as indicações para a concessão da Medalha.
Art. 8° - O número total de agraciados será definido, anualmente, pela Comissão do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”.
Parágrafo único - A distribuição das Medalhas será feita da seguinte forma: 70% (setenta por cento) para os servidores do Sistema de Saúde do Governo do Distrito Federal e 30% (trinta por cento) para as demais personalidades.
Art. 9° - A entrega de Medalha será feita, anualmente, em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal no mês de fevereiro.
Art. 10° - A Medalha obedecerá as características do modelo, em anexo, executado por um Técnico em Heráldica, conforme descrição a seguir:
“Medalha do Mérito Henrique Bandeira de Mello” Peça circular, de 35mm de diâmetro, dourada, tendo no anverso, na parte superior em semicirculo o ano em que foi criado o “Mérito Henrique Bandeira de Mello”, 1989. Na parte central o rosto em perfil do Dr. Henrique Bandeira de Mello, Medico Sanitarista, autor do Plano Diretor da Saúde para o Distrito Federal em 1960, tendo ainda cm semi- círculo, na parte inferior, o nome “Mérito Henrique Bandeira de Mello”.
No reverso, na parte superior, em semi-círculo a frase Sistema de Saúde do Distrito Federal, na parte central a figura dos “Dois Candangos”(logotipo do GDF) e na parte inferior, em semicírculo, o dístico DISTRITO FEDERAL. Tudo pendente de uma fita nas cores azul e branco.
Art. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 244, seção 1, 2 e 3 de 27/12/1989 p. 11, col. 1