DECRETO N° 12.066 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
Altera composição da Comissão de Sindicância criada pelo Decreto n° 12.026, de 04 de dezembro de 1989.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - Fica alterada a composição da Comissão de Sindicância criada pelo Decreto n° 12.026, de 04 de dezembro de 1989, para incluir a Procuradora Dra. LENY PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 30.090-X em lugar da Dra. Maria da Conceição Ayres Cernicchiaro que estará em gozo de férias regulamentares.
Art. 2° - Fica mantido o prazo de conclusão dos trabalhos, estabelecido no artigo 2° do Decreto n° 12.026, de 04 de dezembro de 1989.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1, 2 e 3 de 20/12/1989 p. 5, col. 2