DECRETO N° 12.035 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989
Abre crédito suplementar no valo de NCz$ 1.470,00 (hum mil, quatrocentos e setenta cruzados novos ), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, e tendo em vista oque consta do processo n° 134.001025/89,
Art. 1° - Fica aberto à Região Administrativa V - Sobradinho o crédito suplementar no valor de 1.470,00 (hum mil, quatrocentos e setenta cruzados novos ) nas seguintes dotações orçamentárias:
13007.03070252.077 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Sobradinho
00 - 3120.00 – Material de Consumo............................1.470,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:
13007.03070252.077 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Sobradinho
00-3132.00 – Outros Serviços e Encargos.....................1.470,00
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de dezembro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 231, seção 1, 2 e 3 de 06/12/1989 p. 5, col. 2