DECRETO N° 12.023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989

Cria Comissão incumbida de elaborar anteprojeto de normas de ocupação dos próprios do Distrito Federal destinados às atividades esportivas

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1° Fica criada, na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Comissão incumbida de elaborar o anteprojeto de normas de ocupação dos próprios do Distrito Federal destinados à prática de esportes ou atividades lúdicas.

Art. 2° — A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo servidor Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA, Assessor de Planejamento e Operações da Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal e integrada pelos seguintes membros:

I - Major QOBM JORGE DO CARMO PIMENTEL – representante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

II - DORIVAL PARREIRAS DE ARAÚJO — representante do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação — DEFER;

III- MAGALY ALBERNAZ DALTRO SANTOS — representante da Secretaria de Saúde;

IV - WALTER RAMOS SALGADO - representante da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;

V - EMIL GOMES VIEIRA – representante do Hospital de Base do Distrito Federal;

VI - PEDRO ALVES ANDRADE - representante do Hospital Regional da Asa Norte;

VII - MÁRCIA DE SÁ OLIVEIRA — representante da Inspetoria de Saúde de Brasília;

VIII - ADAIL DALLA BERNARDINA — representante do Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

IX - CARLOS WAGNER FERNANDES TOLENTINO – representante da Secretaria da Fazenda;

X - TAÍSA ALVARENGA SANTULLO — representante da Companhia de Eletricidade de Brasília — CEB;

XI - AILTON FERREIRA ASSIS DE ALMEIDA — representante da Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB:

XII - Ten. Cel. QOPM. ANTÔNIO DE ALMEIDA BARBALHO - representante da Polícia Militar do Distrito Federal;

XIII - JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA — representante da Polícia Civil do Distrito Federal;

XIV - JOEL RODRIGUES – representante do Departamento de Trânsito - DETRAN;

Art. 3° — A Comissão terá o prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação desde Decreto, para apresentar os seus trabalhos, ficando a cargo da Secretaria de Segurança Pública o apoio técnico - administrativo de que necessitar.

Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° — Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 01 de dezembro de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1, 2 e 3 de 04/12/1989 p. 4, col. 1