DECRETO N° 12.012 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989
Declara de utilidade pública o Movimento de Atividades Extra Escolares - Guarda Mirim do Distrito Federal, com sede em Taguatinga, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o que consta do Processo n° 101.000.349/89,
Art. 1° - É declarado de utilidade pública o Movimento de Atividades Extra Escolares - Guarda Mirim do Distrito Federal, com sede em Taguatinga, Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 1989.
101° da República 30° de Brasília.
JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SOUZA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 225, seção 1, 2 e 3 de 28/11/1989 p. 6, col. 2