DECRETO N° 11.981 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989
(revogado pelo(a) Decreto 12107 de 29/12/1989)
Altera o valor da Unidade Taximétrica (UT) no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando o disposto no artigo 9° do Decreto n° 11.885, de 11 de outubro de 1989, e o que consta do Processo Administrativo n° 030.014.215/89,
Art. 1° - Fica alterado para NCz$ 3,90 (três cruzados novos e noventa centavos) o valor da Unidade Taximétrica (UT) de que trata o Decreto n° 11.885, de II de outubro de 1989.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revoga-se o Decreto n° 11.895, de 17 de outubro de 1989, e demais disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
(Republicado por haver saído com incorreção no DODF de 22.11.89)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222 de 23/11/1989
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1, 2 e 3 de 22/11/1989 p. 4, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1, 2 e 3 de 23/11/1989 p. 3, col. 1