DECRETO N° 11.970 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989

Cria COMISSÃO ESPECIAL para prestar colaboração à Justiça Eleitoral durante a eleição e o período de apuração dos votos.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

Considerando o marco histórico da realização de Eleições Presidenciais, pelo voto direto e secreto, em 15 de novembro de 1989, data em que se comemora o Centenário da República;

considerando serem as apurações, totalização dos votos e a divulgação dos resultados, parciais e final das Eleições, do mais alto interesse público;

considerando que é dever do poder público, dos partidos políticos e da sociedade oferecer apoio à Justiça Eleitoral, dando toda colaboração que se fizer necessária ao perfeito transcurso do processo eleitoral;

considerando, finalmente, ser dever cívico do Governo do Distrito Federal, por sediar os Órgãos Superiores da Justiça Eleitoral, a prestação efetiva de apoio e colaboração.

DECRETA:

Art. 1° - Fica criada, no Gabinete do Governador, Comissão Especial com a incumbência de emprestar colaboração aos órgãos da Justiça Eleitoral, por ocasião das Eleições de 15 de novembro de 1989 e durante o período das apurações.

Art. 2° - A Comissão Especial, que terá duração enquanto transcorrerem os atos de apuração, totalização de votos e divulgação do resultado final das Eleições, instalar-se-á no Centro de Convenções, com a seguinte composição:

I - COORDENAÇÃO GERAL:

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

Vice-Governador

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Secretário dos Transportes

CARMINO DONATO JÚNIOR

Consultor Jurídico Adjunto

DIMITRY ZNAMENSKY

Diretor de Edificações da NOVACAP

VINÍCIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES

Diretor de Operação da CEB

ANTÓNIO DE PADUA LOURES PEREIRA

Diretor de Operações da CAESB

II - ASSESSORAMENTO ESPECIAL:

GABINETE CIVIL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

SECRETARIA DE TRANSPORTES

SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Parágrafo Único - A Comissão Especial de que trata este decreto será instalada no Complexo Administrativo do Centro de Convenções.

Art. 3° - O apoio administrativo e funcional será prestado por todos os Órgãos da Estrutura Administrativa do Governo do Distrito Federal, prioritariamente, diretamente e por solicitação da Coordenação Geral, sendo os serviços considerados de natureza relevante.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de novembro de 1989

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 14/11/1989 p. 7, col. 2