DECRETO N° 11.968 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989
Abre crédito suplementar no valor de Ncz$ 657.192,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e no venta e d.ois cruzados novos), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta do processo n° 031.000456/89,
Art. 1° - Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos o crédito suplementar no valor de NCz$ 657.192,00 (seis centos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois cruzados novos) nas seguintes dotações orçamentárias:
14002.03070212.034 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
00 - 3120.00 - Material de Consumo................................................177.340,00
00 - 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais............................418.446,00
00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.......................................61.406,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:
39000.99999999.999 - Reserva de Contingência
00 - 9000.00 - Reserva de Contingência..........................................657.192,00
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de novembro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 14/11/1989 p. 6, col. 2