DECRETO N° 11.963 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989
Aprova a planta URB - 134/89, que define a SQS/W Superquadras Sudoeste 103.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° — Fica aprovada a planta URB - 134/89, que define a SQS/W Superquadra Sudoeste 103, elaborada de acordo com os parâmetros de referência aprovados pela Decisão n° 08/89 – CAUMA.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 1, 2 e 3 de 13/11/1989 p. 3, col. 3