DECRETO N° 11.942 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1989
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e,
Considerando que a Fundação das Pioneiras Sociais, atual concessionária dos serviços Funerários do Distrito Federal, comunicou a decisão de devolvê-los ao Governo;
Considerando a necessidade de se preparar estrutura para o recebimento daqueles serviços, em moldes a não prejudicar a sua continuidade,
Art. 1° - Fica constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar estudos para viabilizar o retorno dos serviços funerários à responsabilidade do Governo do Distrito Federal, bem como sugestões para a sua operacionalização.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
WALTER JOSÉ DE MOURA, Administrador Regional de Taguatinga,
Cláudio Sant'Ana, Diretor do Departamento de Serviços Públicos,
Adalberto Lassance de Albuquerque, Assessor da Coordenadoria das Administrações Regionais,
Raimundo Mourão Carlos e José Alves Rodrigues, representantes da Fundação das Pioneiras Sociais.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 01 de novembro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1, 2 e 3 de 03/11/1989 p. 3, col. 1