Legislação Correlata - Decreto 1575 de 23/12/1970
Modifica a Tabela de Emprêgos Permanentes da Companhia de Eletricidade de Brasília - CEB.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando que a Tabela de Emprêgos Permanentes da Companhia de Eletricidade de Brasília - CEB, homologada pelo Decreto nº 1056, de 06.08.69, não atende às necessidades de pessoal dquela Companhia,
Considerando que o Consêlho de Administração da Companhia de Eletricidade de Brasília, à vista de justificativa da Diretoria, aprova nova Tabela, conforme consta do processo nº 2.679/69 - SSP.
Art. 1º - A Tabela de Emprêgos Permanentes da Companhia de Eletricidade de Brasília - CEB, homologado pelo Decreto nº 1056, de 06.08.69, fica modificada conforme Tabela anexa, e que fica fazendo parte integrante dêste Decreto.
Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, 22 DE SETEMBRO DE 1969.
81º da República e 10º de Brasília.
ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELLO
Secretário de Serviços Públicos
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 23/09/1969 p. 3, col. 1