PORTARIA N° 038/SEF, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4° do Decreto n° 11.629, de 14 de junho de 1989.
1. Reduzir para vinte por cento, no período de 1° de novembro a 14 de dezembro de 1989, o percentual de que trata a alínea "a" do inciso I do artigo 3° do Decreto n° 11.629, de 14 de junho de 1989.
2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de outubro de 1989
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1, 2 e 3 de 31/10/1989 p. 11, col. 2