DECRETO N° 11.935 DE 26 DE OUTUBRO DE 1989
Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta do processo n° 030.013105/89,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria da Cultura o crédito suplementar no valor de NCz$ 10.000,00 (dez mil cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:
23001.08482462.139 - Atividade de Manutenção e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico do Distrito Federal
00 - 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.........................10.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:
39000.99999999.999 - Reserva de Contingência
00 - 9000.00 - Reserva de Contingência.............................................10.000,00
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de outubro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205, seção 1, 2 e 3 de 27/10/1989 p. 6, col. 1