DECRETO Nº 11.916 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
Homologa a Decisão nº 52/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 010.000.002/88,
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 52/89, que retifica a de nº 18/88, ambas do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, para, no inciso I, artigo 19, do Decreto nº 11.102, de 12 de maio de 1988, constar o seguinte:
"I - .......Área Especial nº 1 , da Quadra Residencial 408 - QR 408, da Cidade Satélite Samambaia ... ",
"I - .......Área Especial n° 1, da QS 408, da Cidade Satélite Samambaia ...
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 24 de outubro de 1989.
101º da República e 30º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1, 2 e 3 de 25/10/1989 p. 4, col. 2