DECRETO N° 11.878 DE 10 DE OUTUBRO DE 1989
Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 43.311,00 (quarenta e três mil, trezentos e onze cruzeiros novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta do processo n° 030.01224/89,
Art. 1° - Fica aberto ao Gabinete do Governador o credito suplementar no valor de NCz$ 43.311,00 (quarenta e três mil, trezentos e onze cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:
11001.03100572.158 - Apoio aos Programas de Engenharia Ambiental, Ciência e Tecnologia
00 - 4250.00 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado......................43.311,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:
11001.03100572.158 - Apoio aos Programas de Engenharia Ambiental, Ciência e Tecnologia
00 - 3120.00 - Material de Consumo............................................38.411,00
11001.15814862.154 - Prevenção e Combate ao Uso Indevido de Drogas
00 - 3120.00 - Material de Consumo..............................................4.900,00
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de outubro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1, 2 e 3 de 11/10/1989 p. 11, col. 1