DECRETO N° 11 — DE 12 DE SETEMBRO DE 1960

Instui o Brasão de Armas de Brasília.

O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.751, de , 13 e abril de 1960, decreta:

Art. 1º Fica instituído, como Brasão de Armas de Brasília, o constante do desenho em côres executado por Guilherme de Almeida, príncipe dos poetas brasileiros e técnico em Ciência Heráldica, com a seguinte descrição e justificativa do autor:

"Escudo quadrangular de sinople com uma caderna de setas de ouro em cruz, farpadas e emplumadas do mesmo e moventes do centro. Coroa mural de ouro de quatro torres e sua porta cada uma. Cartela: um dos "pilotis" do Palácio da Alvorada. Divisa: "VENTURIS VENTIS" de ouro incisa em bisel na cartela."

"A um dos pilotis" do Palácio da Alvorada, chanfrado em cartela, apõem-se o escudo e seus atributos, que assim se identificam com a estrutura mesma dos sustentáculos da sede governamental.

O verde e amarelo do seu esmalte único (sinople) e do seu único metal (ouro) juram fidelidade aos símbolos nacionais

Do ínicio - legitimidade primeira do Brasil - conserva-se um nobre elemento já consagrado pela Heráldica de todos os tempos: a flecha.

Quatro setas partidas do centro para Norte-Sul — Este-Oeste: rosa-dos-ventos, ação centrífuga do poder.

Dispostas em cruz pela composição em caderna, repetem essas quatro setas o permanente emblema que, no céu (o Cruzeiro do Sul), no mar (a cruz das velas descobridoras) e na terra (o lenho da Primeira Missa), vem presidindo ao nosso destino cristão.

Na Heráldica, que tantas cruzes já tem elegido (a Grega, a Latina, a de Santo André, a de Lorena, a de Malta, a de Aviz, a de Ordem de Cristo, a Bamada...) cria-se, assim, uma nova cruz: a CRUZ DE BRASÍLIA, formada por quatro setas de vôo oposto.

Composta para êste projeto, e não mera citação de sentença já existente, em duas únicas palavras resume a divisa — latina para universalizar e eternizar o pensamento — o corajoso desafio que lança ao futuro, alvo das setas do seu Ideal, a nova metrópole: "VENTURIS VENTIS", é dizer: aos ventos que hão de vir.

Inovações, mas não profanações, pois que não ferem dogmas da velha Ciência e Arte da Armaria, buscam atualizar a Heráldica, harmonizando com o espírito de Brasília estas armas. São essas inovações:

— a redução do escudo a simples quadrilátero, observante do cânon de sete módulos por oito (área intocável do campo), mas divergente das soluções curvilineas do gótico, do samnitico, do anglicano, do português... ;

— o tratamento moderno, geométrico das setas, a exemplo de tantas figuras heráldicas que se foram estilizando através dos tempos (v. gr. a flor-de-liz, diferente na Idade Média, no Renascimento, sob Luiz XIV, sob Luiz XVI);

— as côres (ouro velho e verde sêco) que nem por apresentarem abrandadas tonalidades deixam de ser ouro e de ser verde;

— a supressão de ameias, visando acomodar a clássica coroa mural, distintivo de cidade, à linha arquitetônica do "pilotis": alteração sempre possível, dado tratar-se de ornato exterior, sujeito às mais arbitrárias interpretações artísticas;

— e, finalmente, o detalhe, facultativo por também se tratar de elemento externo, da inscrição da divisa, não em fitão, mas incisa na própria cartela: unificação da idéia com a forma."

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 1960.

—Israel. Pinheiro.

— Elio Moreira dos Santos.

— Bayard Lucas de Lima.

Este texto não substitui o publicado no DPDF nº 8, seção 1, 2 e 3 de 07/10/1960 p. 49, col. 1