DECRETO Nº 11.865 DE 28 DE setembro DE 1989
Homologa a Decisão nº 88/89 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente - CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo ern vista o que consta do Processo nº 110.000.846/89,
Art. is - Fica homologada a Decisão n° 88/89 do Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio Ambiente - CAUMA, que aprovou o projeto de edificação da CASA DO TEATRO AMADOR, situada no Setor de Divulgação Cultural - RA-I, de autoria do Arquiteto Oscar Niemeyer.
Art. 28 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao.
Brasília, 28 de setembro de 1989
101º da República e 30º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1, 2 e 3 de 29/09/1989 p. 4, col. 1