DECRETO N° 11.864 DE 28 DE SETEMBRO DE 1989
Homologa a Decisão n° 89/89 – do Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio Ambiente - CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 110.000.847/89
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 89/89 – do Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio Ambiente - CAUMA, que aprovou o projeto de edificação do Espaço Cultural Niemeyer situado no Lote "J" da Praça dos Três Poderes - RA-I, de autorizado arquiteto Oscar Niemeyer.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de setembro de 1989
101° da Republica e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1, 2 e 3 de 29/09/1989 p. 3, col. 2