DECRETO N° 11.841, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989

Homologa a Decisão n° 91/89 do Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 020.000.435/89,

DECRETA:

Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 91/89, do Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio Ambiente que altera a destinação do terreno localizado entre as Estacas 32 e 33, do Eixo Monumental, ocupando a faixa útil do Canteiro Central, na Região Administrativa de Brasília, RA-I, consubstanciado no Projeto Urbanismo Parcelamento-URB 15/87 SICAD-120-III 6-Ae 120-III-6-B, para "MUSEU DE ARTE MODERNA".

Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 22/09/1989 p. 3, col. 3