DECRETO N° 11.833, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989
Declara árvore imune ao corte e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 26, letra "N", da Lei Federal nº 4.771, de 15 de agosto de 1965,
considerando a conveniência de se proteger espécies significativas da flora local, tornando-as imunes ao corte, com a finalidade de ajudar na formação de reserva genética a ser utilizada pelas gerações futuras;
considerando a necessidade e o interesse ecológico em se manter espécies existentes no Distrito Federal como "Porta-Sementes", para sua utilização na produção de mudas;
considerando, finalmente, a necessidade de se divulgar a importância das espécies nativas da região dos cerrados nas comemorações do "DIA DA ÁRVORE",
Art. 1º - E declarada imune ao corte a arvore Pterodon pubescens Benth (Sucupira Branca), localizada no Campus da Universidade de Brasília, nas proximidades do Instituto de Tecnologia, que será considerada "Árvore-simbolo" de 1989, no Distrito Federal.
Art. 2º - são igualmente declaradas imunes ao corte as seguintes árvores, consideradas "PORTA-SEMENTES":
1 - Mogno - Swietenia macrophylla - localizada em frente ao Ministério da Agricultura, na Esplanada dos Ministérios.
2 - Paineira - Chorisia speciosa - localizada próximo ao Tribunal de Justiça.
3 - Pau-brasil - Caesalpinia echinata - localizada próximo ao Ministério de Minas e Energia.
4 - Pau-ferro - Caesalpinia leiostachya - localizada próximo ao Eixo sul, na altura da 202 Sul.
5 - Mongubeira - Pachira aquatica - localizada na 209 Sul.
6 - Alecrim de Campinas - Holocalyx glaziovii - localizada na 714 Sul.
7 - Landi - Callophylum brasiliensis - localizada na 711 Sul, próximo ao Hospital Naval.
8 - Amendoim bravo - Pterogyne nitens - localizada na entrequadra 207/208 Norte.
9 - Guapuruvu - Schizolobium parahyba - localizada na 210 Norte.
10 - Ingá colar - Ingá edulis - localizada no balão do aeroporto.
Art. 3º - À Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC caberá realizar, com a colaboração do Departamento de Parques e Jardins da NOVACAP, a fiscalização periódica e os tratos culturais indispensáveis à conservação da fitossanidade das árvores a que se refere o presente Decreto.
Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de setembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
(Republicado nor haver saldo com incorreções do original no DODF de 21.09.89).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1989 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1, 2 e 3 de 29/09/1989 p. 3, col. 1