DECRETO N° 11.828, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989
Homologa a Decisão n° 38/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.003.491/89.
Art. 1° — Fica homologada a Decisão 38/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou, nova locação da Projeção n° 09 da Superquadra Sul - SQS. 211, Setor de Habitações Coletivas Sul — SHCS, Região Administrativa de Brasília — RA I, mediante deslocamento procedido e consubstanciado no Projeto Urbanismo — Parcelamento — URB 49/89 e o respectivo Memorial Descritivo — MDE 49/89.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de setembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 20/09/1989 p. 4, col. 3