DECRETO Nº 1098 DE 02 DE SETEMBRO DE 1969
Exclui funcionário do Anexo II, do Decreto "N" nº 457, de 22 de outubro de 1965.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VII, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 22, inciso III da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952, e o constante do processo nº 037947/68,
Art. 1º - Fica excluído do Anexo II, do Decreto "N" nº 457, de 22 de outubro de 1965, o funcionário MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, Carpinteiro, nível 10-c, matrícula nº 11675.
Art. 2º - O servidor de que trata o artigo anterior fica automaticamente enquadrado no emprêgo equivalente da Tabela de Empregos Permanentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
Art. 3º - Fica criado, na Tabela a que se refere o artigo 2º, o emprego necessário à execução dêste Decreto.
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 02 de setembro de 1969
81º da república e 10º de Brasília
Secretário de Administração do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 04/09/1969 p. 4, col. 1