DECRETO Nº 1097 DE 02 DE setembro DE 1969
Exclui funcionário do Anexo II, do Decreto "N" nº 457, de 22 de outubro de 1965.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VII, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 22, inciso III, da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952, e o constante do processo nº 24 228/69.
Art. 1º - Fica excluído do Anexo II, do Decreto "N" nº 457, de 22 de outubro de 1965, o funcionário MANOEL JOSÉ DA SILVA, Servente, nível 5, matrícula nº 12.391.
Art. 2º - O servidor de que trata o artigo anterior fica automaticamente enquadrado no emprêgo equivalente da Tabela de Empregos Permanentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
Art. 3º - Fica criado, na Tabela a que se refere o artigo 2º. o emprêgo necessário à execução deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 02 de setembro de 1969
81º da República e 10º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 04/09/1969 p. 4, col. 1