DECRETO N° 11.756, DE 14 DE AGOSTO DE 1989
Homologa a Decisão n° 44/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.005.520/89,
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 44/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu aprovar o Memorial Descritivo - MDE 43/89 e o Projeto Urbanismo Parcelamento URB 43/89, referentes à Superquadra Sudoeste - SQSW 104, localizada no Setor de Habitações Coletivas Sudoeste - SHCSW, Região Administrativa de Brasília - RA I.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de agosto de 1989
101º da República e 30º de Brasília
Governador do Distrito Federal
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL NO DODF Nº 156 DE 16 DE AGOSTO DE 1989.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1, 2 e 3 de 16/08/1989 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 157, seção 1, 2 e 3 de 17/08/1989 p. 3, col. 1