DECRETO N° 11.746, DE 09 DE AGOSTO DE 1989
Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 3.158,00 (três mil, cento e cinquenta e oito cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03, de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do Processo n° 135.000315/89,
Art. 1° — Fica aberto à Secretaria de Finanças o crédito suplementar no valor de NCz$ 3.158,00 (três mil, cento e cinquenta e oito cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:
15001.03080212.151 - Despesas com Exercícios Anteriores
00-3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores................................3.158,00
Art. 2° — O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:
39000.99999999.999 - Reserva de Contingência
00 - 9000.00 - Reserva de Contingência.............................................3.158,00
Art. 3° — Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 09 de agosto de 1989.
101° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 10/08/1989 p. 6, col. 2