Considera Ponto Facultativo o dia 25 de agôsto de 1969.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei no. 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - E considerado Ponto Facultativo nas repartições da Prefeitura do Distrito Federal, o dia 25 de agosto do corrente ano.
Art. 2° - Ficam excluídos deste Decreto os órgãos que, a critério das respectivas chefias, tenham funcionamento indispensável, fazendo-se, nesse caso, escalas de serviço.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Distrito Federal, 21 de agosto de 1969
81° da República e 10° de Brasília.
Secretário de Administração do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1, 2 e 3 de 22/08/1969 p. 4, col. 1