DECRETO Nº 1077 DE 19 DE AGÔSTO DE 1969
Altera o Orçamento Analítico da Secretaria de Administração do Distrito Federal.
O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o item II do art. 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o § 1º do art. 4º da Lei nº 5548, de 02 de dezembro de 1968 e tendo em vista o que consta no processo nº 50531/69,
Art. 1º - Fica alterado, na forma do quadro integrante do presente Decreto, o Orçamento Analítico da Secretaria de Administração do Distrito Federal.
Art. 2º - O valor do quadro mencionado integrará a meta SEA/015 - Conclusão da Garagem Central da Prefeitura do Distrito Federal, Programa 110 - Administrativo, Subprograma 114 - Administração e serão deduzidos da meta SEA/016 - Início da Construção da Escola de Treinamento dos Servidores do Distrito federal, Programa 110 - Administração, Subprograma 128 - Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal.
Art. 3º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito federal, 19 de agôsto de 1969.
81º da República e 10º de Brasília.
(Segue em anexo quadro no DODF)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123 de 19/08/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 19/08/1969 p. 22, col. 2