DECRETO N° 11.659 DE 28 DE JUNHO DE 1989
Cria Comissão encarregada de organizar o II Festival Latino-Americano de Arte e Cultura - II FLAAC.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e,
considerando a realização do II Festival Latino-Americano de Arte e Cultura, em Brasília, no período de 3 a 14 de agosto do corrente ano;
considerando a importância do acontecimento, que transformará Brasília na Capital Latino-Americana da Cultura, devendo reunir, em torno de ações culturais e artísticas, cerca de quarenta mil participantes de vá- rios países;
considerando que, em seu segundo ano de efetivação, o Festival ocupará praticamente todos os espaços culturais espalhados pela Capital e
considerando a necessidade de se ordenar o fluxo dos eventos ligados ao Festival, a partir da sua programação artística, cultural e social,
Art. 1° — Fica criada, na Secretaria de Cultura, Comissão Especial incumbida de organizar, no âmbito do Governo do Distrito Federal, o II Festival Latino-Americano de Arte e Cultura;
Art. 2° — A Comissão, presidida pela Secretária de Cultura, será integrada pelos seguintes membros ou seus representantes:
Secretário de Comunicação Social
Secretário da Indústria, Comércio e Turismo
Secretário de Serviços Públicos
Secretária de Segurança Pública
Diretora do Departamento de Turismo do DF – DETUR
Diretor do Departamento de Educação Física, Esporte e Recreação — DEFER
Art. 3° — A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 4° — Este Decreto entra em, vigor na data de sua publicação.
Art. 5° — Revogam-se as disposições em contrário.
101° da República e 30° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 28/06/1989 p. 4, col. 2