DECRETO N° 11.615 DE 06 DE JUNHO DE 1989
Fixa, no efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, as vagas resultantes da Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960; o artigo 1°, Parágrafo único, da Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988, e o que consta do Processo n° 020.000.027/89,
Art. 1° — O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal fixado no artigo 1°, da Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988, será distribuído, para o ano de 1989, na seguinte forma:
I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM):
Coronel PM .................................................................... 08
Tenente-Coronel PM .................................................................... 22
Major PM .................................................................... 40
Capitão .................................................................... 83
Primeiro-Tenente .................................................................... PM 75
Segundo-Tenente PM .................................................................... 98
II - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES FEMININOS (QOPM):
Capitão PM Feminino .................................................................... 01
Primeiro-Tenente PM Feminino .................................................................... 02
Segundo-Tenente PM Feminino .................................................................... 04
III - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE SAÚDE (QOPMS):
Tenente-Coronel PM Médico .................................................................... 02
Major PM Médico .................................................................... 03
Capitão PM Médico .................................................................... 07
Capitão PM Dentista .................................................................... 01
Primeiro-Tenente PM Médico .................................................................... 18
Primeiro-Tenente PM Dentista .................................................................... 07
IV - QUADRO DE OFICIAIS PÇLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC):
Primeiro-Tenente PM Capelão .................................................................... 02
V - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO (QOPMA):
Capitão PM .................................................................... 12
Primeiro-Tenente PM .................................................................... 25
Segundo-Tenente PM .................................................................... 39
VI - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME):
Primeiro-Tenente PM .................................................................... 04
Segundo-Tenente PM .................................................................... 05
VII - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MÚSICOS (QOPMM):
Capitão PM Músico .................................................................... 01
Primeiro-Tenente PM Músico .................................................................... 01
Segundo-Tenente PM Músico .................................................................... 01
VIII - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES COMBATENTES (QPPMC):
Subtenente PM Combatente .................................................................... 58
Primeiro-Sargento PM Combatente .................................................................... 88
Segundo-Sargento PM Combatente .................................................................... 234
Terceiro-Sargento PM Combatente .................................................................... 702
Cabo PM Combatente .................................................................... 1.152
Soldado PM Combatente .................................................................... 6.557
IX - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES FEMININOS (QPPMF):
Subtenente PM Feminino .................................................................... 01
Primeiro-Sargento PM Feminino .................................................................... 02
Segundo-Sargento PM Feminino .................................................................... 05
Terceiro-Sargento PM Feminino .................................................................... 13
Cabo PM Feminino .................................................................... 25
Soldado PM Feminino .................................................................... 143
X - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME):
Subtenente PM Especialista .................................................................... 06
Primeiro-Sargento PM Especialista .................................................................... 28
Segundo-Sargento PM Especialista .................................................................... 37
Terceiro-Sargento PM Especialista .................................................................... 67
Cabo PM Especialista .................................................................... 165
Soldado PM Especialista ....................................................................110
Art. 2° — O efetivo do Quadro de Praças Policiais-Militares Especialistas (QPPME), de que trata o inciso X, do artigo anterior, fica distribuído dentro das seguintes Qualificações Policiais-Militares:
I - PRAÇA DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO - QPMP-1:
Segundo-Sargento PM MntArm .................................................................... 01
Terceiro-Sargento PM MntArm .................................................................... 02
Cabo PM Mnt Arm .................................................................... 11
Soldado PM Mnt Arm .................................................................... 11
II - PRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE MOTOMECANIZAÇÃO - QPMP-3:
Segundo-Sargento PM Mnt MM .................................................................... 01
Terceiro-Sargento PM Mnt MM .................................................................... 08
Cabo PM Mnt MM .................................................................... 12
Soldado PM Mnt MM .................................................................... 36
III - PRAÇAS MÚSICOS - QPMP-4:
Subtenente PM Músico .................................................................... 02
Primeiro-Sargento PM Músico .................................................................... 20
Segundo-Sargento PM Músico .................................................................... 24
Terceiro-Sargento PM Músico .................................................................... 34
Cabo PM Músico .................................................................... 12
IV - PRAÇAS DE MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES QPMP-5:
Segundo-Sargento PM Mnt Com .................................................................... 01
Terceiro-Sargento PM Mnt Com .................................................................... 02
Cabo PM Mnt Com.................................................................... 03
Soldado PM Mnt Com .................................................................... 03
V - PRAÇAS AUXILIARES DE SAÚDE - QPMP-6:
Subtenente PM Enf .................................................................... 04
Primeiro-Sargento PM Enf .................................................................... 08
Segundo-Sargento PM Enf .................................................................... 08
Terceiro-Sargento PM Enf .................................................................... 15
Segundo-Sargento PM Enf-Vet .................................................................... 01
Terceiro-Sargento PM Enf-Vet .................................................................... 04
Cabo PM Pad .................................................................... 30
Soldado PM Pad ....................................................................20
VI - PRAÇAS CORNETEIROS - QPMP-7:
Segundo-Sargento PM Corn .................................................................... 01
02 Cabo PM Corn .................................................................... 11
Soldado PM Corn .................................................................... 40
VII - PRAÇAS MOTORISTAS - QPMP-8:
Cabo PM Mot .................................................................... 86
Art. 3° — Fica aprovado o Quadro de Organização em anexo a ser publicado em Boletim Reservado da Polícia Militar do Distrito Federal, ficando o Comandante-Geral autorizado a baixar as respectivas distribuições segundo as funções, cargos ou encargos necessários ao pleno funcionamento das Unidades que integram a estrutura e organização da Corporação.
Art. 4° — A organização prevista no Parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 7.687, de 13 de dezembro de 1988, será efetivada progressivamente na forma constante do Anexo "A" deste Decreto.
Art. 5° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
101° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 06/06/1989 p. 3, col. 1