DECRETO N° 1058 DE 05 DE AGOSTO DE 1969
Exclue funcionário do Anexo II, do Decreto "N" n° 457, de 22 de outubro de 1965.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Inciso VII, da Lei n° 3 751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 22, Inciso III, da Lei n° 1711, de 28 de outubro de 1952, e o constante do Processo n° 43978/69,
Art. 1º - Fica excluído do Anexo II, do Decreto "N" n° 457, de 22 de outubro de 1965, o funcionário MANOEL BORGES LEAL, Pedreiro, nível 10, matrícula n° 13668.
Art. 2o. - O servidor de que trata o artigo anterior fica automaticamente enquadrado no emprêgo equivalente da Tabela de Empregos Permanentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
Art. 3o. - Fica criado, na Tabela a que se refere o artigo 2° deste Decreto, o emprêgo necessário à execução deste Decreto.
Art. 4o. - Este Decreto entrará em vigor na data ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de agosto de 1969
81° da República e 10° de Brasília
Secretário de Administração do Distrito Federal.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119, seção 1, 2 e 3 de 12/08/1969 p. 6, col. 2