DECRETO N° 11.530 DE 25 DE ABRIL DE 1989
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de oferecer sugestões para a implantação de política de esporte e lazer no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e,
considerando a necessidade de se adaptar a política de esporte e lazer à atual Constituição Federal e legislação complementar;
considerando a necessidade de se estabelecer diretrizes para uma política de esporte e lazer que tenha caráter permanente e contemple as camadas menos favorecidas da população;
considerando que, para a definição de tais diretrizes, torna-se necessário realizar levantamento da situação e das potencialidades do setor;
considerando, finalmente, ser necessária a participação da sociedade civil organizada nas discussões da política que se pretende implantar,
Art. 1° — Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de oferecer sugestões para a implantação de uma política global de esporte e lazer no Distrito Federal.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:
I - EDGARD FREDERICO HASSELMANN, Comodoro do Iate Clube de Brasília;
II - RACIB ELIAS TICLY, representante do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação do Governo do Distrito Federal – DEFER;
III - PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, Presidente da Associação dos Professores de Educação Física do Distrito Federal;
IV - TADEU RORIZ, Presidente do Brasília Futebol Clube e representante da Federação Metropolitana de Futebol;
V - MARIA HELENA ALVES FLEURY, Presidente da Federação dos Clubes Sociais;
VI - CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA TRONCHA, Presidente da Federação Atlética Universitária de Brasília;
VII - JÚLIO CÉSAR SIMÕES ADNET, Presidente da Associação das Academias do Distrito Federal;
VIII - MARCOS SANTOS PARENTE FILHO, representante do Conselho Nacional de Desportos junto ao Conselho Regional de Desportos;
IX - TENENTE-CORONEL SEBASTIÃO NUNES, representante do Desporto Militar;
X - MARLEY MENDONÇA ALVES, representante das Federações Amadoras;
XI - MARIA LUÍZA DORNAS RAMOS, representante do Desporto Estudantil;
XII - HELENO FONSECA LIMA, representante do Desporto Classista;
XIII - MARCONDES CHAGAS FARIAS DE BRITO, representante da Associação Brasiliense dos Cronistas Desportivos;
XIV - PAULO ROBERTO SILVA, representante das Ligas Desportivas das Cidades - Satélites;
XV - HÉLIO DOS SANTOS, Presidente da Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro;
XVI -- GERALDO DA SILVA COUTO, representante das Divisões de Desportos e Lazer das Administrações Regionais;
XVII - JAIME DE SOUZA TERÊNCIO, Presidente da Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília — AMAB — e Prefeito de Abadiânia;
XVIII - MANUEL ESPERIDIÃO PEREIRA, Presidente da Associação de Garantia do Atleta Profissional no Distrito Federal;
XIX - BENÍCIO TAVARES DA CUNHA MELO, Presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília.
Art. 3° — O Grupo de Trabalho terá o prazo de 7 (sete) dias úteis para apresentação de relatório conclusivo.
Art. 4° — O apoio material, administrativo e técnico necessário às atividades do Grupo de Trabalho será prestado pela Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 5° — A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante.
Art. 6° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° — Revogam-se as disposições em contrário.
101° da República e 30° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 25/04/1989 p. 1, col. 1