DECRETO Nº 11.521 DE 18 DE ABRIL DE 1989
Aprova o Manual Técnico de Orçamento do Governo do Distrito Federal para 1990.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui coes que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n2 3.751, de 13 de abril de 1960.
Art. 1º - Fica aprovado o Manual Técnico de Orçamento do Governo do Distrito Federal - MTO - GDF - 01, para uso das Unidades Orçamentarias na elaboração de suas Propostas Parciais referentes ao exercício de 1990.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 18 de abril de 1989.
101º da República e 29º de Brasília.
Manual consta em anexo do DODF
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 18/04/1989 p. 1, col. 1