DECRETO N° 1054 DE 31 DE JULHO DE 1969
Concede gratificação de representação a funções da Secretaria do Govêrno.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 combinado com o artigo 145, inciso IV, da Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952,
Art. 1° - Fica concedida gratificação de representação aos ocupantes das Funções e nos valôres mensais abaixo mencionados; Diretor da Divisão de Orçamento, NCr$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos); Chefe da Seção Financeira. NCr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos); chefe da Seção de Pessoal NCr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos); Chefe da Seçâo de Material e Transportes, NCr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos;); 1 (uma) Secretária Datilografa, NCr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos).
Art. 2° - O disposto no artigo anterior estende-se aos substitutos eventuais, quando em exercício.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta da dotação orçamentária própria, a partir de 1° de maio de 1969.
Distrito Federal, 31 de julho de 1969
81° da República e 10° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119 de 12/08/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119, seção 1, 2 e 3 de 12/08/1969 p. 3, col. 1