DECRETO N° 11.499 DE 31 DE MARÇO DE 1989
Homologa a Resolução n° 107 do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° — Fica homologada a Resolução n° 107/89-CD/FCDF, que introduz alterações no Regimento da Fundação Cultural do Distrito Federal, que a este acompanha.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
101° da República e 29° de Brasília.
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1989 p. 1, col. 3