DECRETO N° 11.497 DE 30 DE MARÇO DE 1989
Constitui Grupo de Trabalho para os fins que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e
considerando que os atuais Planos de Cargos e Salários das entidades da Administração Indireta têm ensejado inúmeras solicitações com vistas à reformulação;
considerando a premêcia de o Distrito Federal fixar diretrizes que norteiem a elaboração de novos planos para estas entidades.
Art. 1° — Fica criado Grupo de Trabalho, sob a supervisão da Secretaria de Administração, com a finalidade de propor critérios básicos a serem observados na elaboração dos Planos de Cargos e Salários das empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal.
Art. 2° — A proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho será apreciada pelo Conselho de Política de Pessoal — CPP e, após aprovada, consubstanciada em Resolução Normativa.
Art. 3° — O Grupo de Trabalho, tendo como Coordenador o Secretário de Administração, é composto dos seguintes servidores:
- TERESA AMARO CAMPELO BESERRA - Coordenadora Normativa dos Sistemas de Apoio da Secretaria de Administração;
- FRANCISCO JOSÉ ROCHADEL — Assessor da Diretoria Administrativa e Financeira da TERRACAP;
- MEIRE MOHN - Psicóloga da CODEPLAN;
- MARIA LÚCIA MACHADO BURGOS GIRI - Diretora da Divisão de Recursos Humanos da CAESB;
- ZAEL PEDREIRA BATALHA - Chefe do Departamento de Recursos Humanos da CEB.
Art. 4° - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão de seus trabalhos.
Art. 5 ° — As entidades a que se refere este Decreto prestarão ao Grupo de Trabalho e apoio técnico indispensável à consecução de seus objetivos.
Art. 6° — A Secretaria de Administração prestará o apoio administrativo ao Grupo de Trabalho criado por este Decreto.
Art. 7° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
101° da República e 29° de Brasília
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1, 2 e 3 de 30/03/1989 p. 1, col. 3